Você sabe tudo o que precisa para casar no civil?
Sabe a diferença entre casamento e união estável?
É obrigatório usar o sobrenome do noivo?
Selecionamos aqui algumas informações importantes do Senado Federal que podem te ajudar nesse momento tão importante do casamento.
O que você precisa para casar?
No Código Civil, a partir do artigo 1.525, que há a explicação sobre como deve ocorrer o processo do casamento. Pelo menos um dos noivos deve ir ao cartório de registro civil e, de posse dos documentos necessários, requerer a habilitação para o casamento, momento em que já optam por um regime de bens e já informam os sobrenomes que usarão. É preciso comprovar que não há nenhum impedimento para o casamento por parte de nenhum dos dois, ou seja, que ambos têm a idade para casar (mais de 18 anos ou pelo menos mais de 16, com consentimento dos responsáveis) e que nenhum já esteja casado. Depois de feito o requerimento, a informação de que o casamento vai se realizar deverá ser divulgada pelo cartório por pelo menos 15 dias, inclusive em veículo informativo, se possível. A forma como ocorrerá a cerimônia está detalhada a partir do art. 1.533 do Código Civil.
Resumindo, para casar você precisa:
- Um mozão;
- Certidão de nascimento;
- Declaração do estado civil e do domicílio dos noivos e de seus pais;
- 2 testemunhas que confirmem não haver nada que impeça o casamento;
- Requerer a habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil.
- Ter 18 anos ou mais, ou a partir de 16, com autorização de todos os responsáveis.
Os noivos podem acrescentar os sobrenomes um do outro e também podem optar por manter os nomes de solteiros.
Ao casar, você tem direito à licença-gala
É o inciso II do artigo 473 da CLT que garante o direito à licença-gala. Embora ele não seja claro a respeito dos dias a que o trabalhador tem direito (diz apenas que são 3 dias consecutivos), a jurisprudência considera que são 3 dias em que o funcionário estaria trabalhando.
Como funciona a licença-gala?
- Deve ser tirada em dias em que o funcionário trabalharia;
- Não pode ser dividida: tem que ser tirada de uma vez;
- Declaração do estado civil e do domicílio dos noivos e de seus pais;
- Pode ser tirada antes da data do casamento;
- Deve ser comunicada com antecedência;
- Pode incluir ou não o dia do casamento, isso deve ser negociado.
Casamento X união estável
Saiba aqui as principais diferenças entre casamento e união estável:
- Casamento: Tem efeito imediato; o estado civil muda para casado; o cônjuge não fica sem parte da herança.
- União estável: Ocorre após período de convivência pública contínua; a herança pode ser questionada por familiares; o estado civil não muda.
Se você ainda tiver alguma dúvida, clique aqui e consulte o Código Civil.